REVISÃO DA VIDA TODA -STF decide que aposentados têm direito à revisão

REVISÃO DA VIDA TODA -STF decide que aposentados têm direito à revisão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF decidiram a favor dos aposentados no julgamento conhecido como ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS. A posição vencedora foi que o segurado da Previdência Social tem, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável.

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977 foi finalizado nesta quinta-feira (1/12), por 6 votas a 5, limitando o período temporal dos segurados beneficiados que implementaram as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999 até a Emenda Constitucional 103/2019, a mais recente Reforma da Previdência.

Neste processo, segurados do INSS buscam recalcular suas aposentadorias incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

Conheça Também:

APOSENTADORIA ESPECIAL EM 2023