APOSENTADOS POR INVALIDEZ PODEM RECEBER AUMENTO DO BENEFÍCIO

O PL 4769/2012, oriundo do PLS 150/2012, em tramitação no Senado, propõe que o valor da aposentadoria por invalidez seja aumentado para a renda mensal de 110% do salário-de-benefício.

Atualmente definido por lei o percentual é de 100%, de forma que quem se aposenta por incapacidade permanente recebe 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres). No caso de invalidez provocada por acidente de trabalho, o valor é de 100% da média de todos os salários desde 07/1994.

Atualmente, a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, aguardando-se a redistribuição para Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.

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