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LEILÃO DE IMÓVEIS – Intimação Pessoal do Devedor – Obrigatoriedade – Entendimento do STJ
LEILÃO DE IMÓVEIS – Intimação Pessoal do Devedor – Obrigatoriedade – Entendimento do STJ DECISÃO Trata-se... Leia mais
Notícias
Decisão do STJ assegura pagamento de dívida de condomínio com penhora de imóvel, apesar de se tratar de bem de família
Decisão do STJ assegura pagamento de dívida de condomínio com penhora de imóvel, apesar de se tratar de bem de família A... Leia mais
Como requerer sua aposentadoria antes da Reforma da Previdência
Como requerer sua aposentadoria antes da Reforma da Previdência As novas mudanças nos benefícios previdenciários que ocorrerão com Reforma da Previdência... Leia mais
O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis
O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis No final do ano passado, nasceu a Lei do Distrato (Lei... Leia mais
QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DA AÇÃO DA CESTA ALIMENTAÇÃO
QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DA AÇÃO DA CESTA ALIMENTAÇÃO Muito nos tem sido perguntado a respeito da possibilidade de incorporação do benefício cesta... Leia mais
Pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS deve começar em agosto
Pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS deve começar em agosto As convocações para a revisão dos benefícios por incapacidade pagos... Leia mais
JUDICIÁRIO DEFINE QUE NÃO SE SUJEITAM A PRAZO DE DECADÊNCIA – REVISÃO DE APOSENTADORIA: BURACO NEGRO E REVISÃO DO TETO PELAS EC Nº 20/98 E Nº 41/03.
JUDICIÁRIO DEFINE QUE NÃO SE SUJEITAM A PRAZO DE DECADÊNCIA – REVISÃO DE APOSENTADORIA: BURACO NEGRO E REVISÃO DO TETO PELAS EC Nº... Leia mais
DOCUMENTOS: IMPOSTO DE RENDA SOBRE O EQUACIONAMENTO DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA DA FUNCEF
DOCUMENTOS: IMPOSTO DE RENDA SOBRE O EQUACIONAMENTO DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA DA FUNCEF Lembramos que o prazo para entrega dos documentos se esgota... Leia mais
LOAS – Benefício Previdenciário de Prestação Continuada – Novas regras com a MP n° 871/2019
LOAS – Benefício Previdenciário de Prestação Continuada – Novas regras com a MP n° 871/2019 No dia 18 de janeiro de 2019, foi publicada... Leia mais
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: PENSÃO ESPECIAL DA SÍNDROME DA TALIDOMIDA
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: PENSÃO ESPECIAL DA SÍNDROME DA TALIDOMIDA Este é um benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1º de... Leia mais
MEDIDA PARA REDUZIR PREJUÍZOS: AÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O EQUACIONAMENTO DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA
MEDIDA PARA REDUZIR PREJUÍZOS: AÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O EQUACIONAMENTO DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA DA FUNCEF Com a finalidade de buscar o... Leia mais
STF CONFIRMA – REVISÃO DA CONTA DO FGTS TAMBÉM PARA O PLANO COLLOR II
STF CONFIRMA – REVISÃO DA CONTA DO FGTS TAMBÉM PARA O PLANO COLLOR II Por decisão definitiva em 19/03/2019 e já transitada em julgado,... Leia mais
Nova Previdência: Regras Propostas pelo Governo Federal
Principais pontos da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Idade mínima Para trabalhadores da iniciativa privada e servidores, a idade mínima inicial será... Leia mais
AUMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE: PREVISÕES PARA 2019
A previsão do percentual de reajuste dos planos individuais de saúde para o ano de 2019 é da ordem de 7,69%. Ao menos é... Leia mais
AÇÃO JUDICIAL – MULHERES PRÉ-78
AÇÃO JUDICIAL – MULHERES PRÉ-78 – O escritório de advocacia Carvalho e Silva e Advogados Associados vem, desde o ano de 2008, ajuizando ações... Leia mais
Exposição a Hidrocarbonetos garante Reconhecimento de Tempo Especial de Serviço
Exposição a Hidrocarbonetos garante Reconhecimento de Tempo Especial de Serviço. O fato de constar dos formulários a resposta SIM ou NÃO no campo: “RUIDO CONTINUO... Leia mais
Menor sob Guarda tem Direito a Receber Pensão Por Morte, decide Poder Judiciário
Menor sob Guarda tem Direito a Receber Pensão Por Morte, decide Poder Judiciário. O benefício de pensão por morte, consoante o art. 74 da Lei... Leia mais
Obesidade. Clínica de Emagrecimento. Negativa do Plano de Saúde. Decisão Judicial que Determinou a Realização do Tratamento.
Obesidade. Clínica de Emagrecimento. Negativa do Plano de Saúde. Decisão Judicial que Determinou a Realização do Tratamento. A concessão de medidas judiciais de urgência,... Leia mais
PLANO DE SAÚDE SULAMERICA FOI MULTADO PELO PODER JUDICIÁRIO EM AÇÃO MOVIDA PELO CARVALHO E SILVA
Em razão do descumprimento de ordem judicial que determinou fosse realizada a aplicação do índice de reajustamento pleiteado pelo Consumidor, o PLANO DE SAÚDE... Leia mais
INFORMAÇÃO RELEVANTE – CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA DA FUNCEF – REG/REPLAN SALDADO
INFORMAÇÃO RELEVANTE – CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA DA FUNCEF – REG/REPLAN SALDADO Alguns assistidos mantiveram contato com o escritório a respeito de correspondência que... Leia mais
ADICIONAL DE 25% SOBRE A APOSENTADORIA: Nova determinação do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a necessidade de ser pago o adicional de 25% sobre aposentadoria a todo aposentado que precise da ajuda... Leia mais
ÚLTIMO DIA – REVISÃO FGTS – PLANOS ECONÔMICOS – entrega dos documentos e ajuizamento da ação
Aqueles trabalhadores/aposentados que têm interesse em requerer as correções do FGTS por meio da ação judicial individual de FGTS Planos Verão e Collor I devem... Leia mais
INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO à remuneração aos admitidos até 19/05/1991 e Integração das normas de custeio do PAMS aos admitidos até março de 1997
Após a Reforma Trabalhista havíamos suspendido o ajuizamento de novas Reclamações, uma vez que o TST ainda não havia disciplinado os parâmetros de aplicação das... Leia mais
DIREITO ADQUIRIDO – PAMS – EMPREGADOS ADMITIDOS ATÉ MARÇO DE 1997
O PLANO DE SAÚDE instituído pela Caixa para seus funcionários e aposentados foi oferecido desde os anos de 1960, como assistência médica suplementar, prestada por... Leia mais
ATENÇÃO: BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
O INSS está convocando os beneficiários que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos, para realização de perícia a fim de... Leia mais
ESTADO DE PERNAMBUCO: SENTENÇA CONCEDIDA EM AÇÃO DE REVISÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE SULAMERICA
Agora foi a vez do Estado de Pernambuco. O escritório Carvalho e Silva e Advogados Associados conseguiu SENTENÇA em um dos processos judiciais em que... Leia mais
Reforma Trabalhista: Decisão do TST uniformiza a sua aplicação no tempo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta quinta-feira uma instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela reforma... Leia mais
Aposentado(a) da CAIXA: Lista de ações judicias específicas
A lista a seguir tem como propósito disponibilizar ao aposentado da Caixa Econômica informações objetivas sobre ações judiciais que buscam a reparação de direitos que... Leia mais
NOVA LIMINAR CONCEDIDA: REVISÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE SULAMERICA
Nesta segunda-feira, dia 11.06.2018, o escritório Carvalho e Silva e Advogados Associados conseguiu mais uma DECISÃO LIMINAR em um dos processos judiciais em que se... Leia mais
Crime Tributário: Não há concurso formal em sonegação de IRPJ, mas crime único, diz STJ
Não há concurso formal, mas crime único, na hipótese em que o contribuinte declara Imposto de Renda de Pessoa Jurídica com a inserção de dados... Leia mais
Revisão de Benefícios: Tese que beneficia a revisão de benefícios concedidos há mais de 10 anos
O PRAZO DE 10 ANOS PODERÁ SER AFASTADO NA REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. O STJ acaba de admitir recursos sob o rito dos... Leia mais
Eliminação do Prazo de Carência para o Recebimento de Benefícios Previdenciários
A eliminação do prazo de carência é prevista nos casos de AVC e outras doenças graves, que isentam o segurado do INSS de cumprir carência... Leia mais
REVISÃO DA VIDA TODA – O que é?
REVISÃO DA VIDA TODA – O que é? É POSSÍVEL? E o prazo de decadência? Quais as chances? 1) O que é a Revisão... Leia mais
Prescrição de crime tributário é calculada a partir da data da conduta
O cálculo de prescrição de crime tributário é feito com base no momento da conduta, mesmo que sua consumação tenha sido em data posterior. A... Leia mais
CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista
A existência de execuções trabalhistas e a suspensão do direito de dirigir são situações que tem estreita relação. Este é o entendimento do TRT, da 18a... Leia mais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Novas Regras
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição teve novas regras estabelecidas pela Lei 13.183 de 2018. A partir dela, o cálculo levará em consideração o número... Leia mais
Aposentadoria Especial: o que é e quem tem direito
A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20... Leia mais
Reforma Trabalhista é Aplicável a Todos os Contratos da CLT
Reforma Trabalhista e Insegurança Jurídica A Reforma Trabalhista foi objeto de parecer da Advocacia Geral da União, cujo entendimento é no sentido de que as... Leia mais
EQUACIONAMENTO DA FUNCEF: AJUIZAMENTO NOVO GRUPO
Equacionamento da FUNCEF Tendo em vista os diversos requerimentos de associados, informamos que o Carvalho e Silva e Advogados Associados AJUIZARÁ AÇÕES EM GRUPO para... Leia mais
Planos de Saúde Lista de Procedimentos Cobertos a Partir de Janeiro de 2018 – Resolução ANS
Planos de Sáude e Negativa de Atendimento Os planos de saúde (a exemplo do Bradesco Sáude, Amil, Cassi, Sulamérica e demais) deverão atentar para a... Leia mais
RESOLUÇÕES DO GOVERNO FEDERAL DETERMINAM ALTERAÇÕES NOS PLANOS DE SAÚDE DAS ESTATAIS
O plano Saúde Caixa, assim como os demais planos de Saúde das empresas estatais, poderão sofrer alterações após a edição das Resoluções 21, 22 e... Leia mais
Ex-Empregado Tem de Pagar R$ 750 mil a Empresa
Juíza do Trabalho de Mato Grosso diz que seguiu regra da reforma trabalhista ao ordenar pagamento, pois funcionário perdeu ação contra patrão. Uma ação trabalhista... Leia mais
ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTA DA FUNCEF E PREVI – EXIGÊNCIA DE PROVA DE VIDA
O INSS realiza todos os anos recadastramento dos beneficiários ( aposentados e pensionistas), a chamada “prova de vida”. O recadastramento é obrigatório para continuar... Leia mais
NOTA DE ESCLARECIMENTOS – SUSPENSÃO DO AJUIZAMENTO DE NOVAS AÇÕES DE INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À REMUNERAÇÃO.
Informamos que estão suspensas para ajuizamento, em nosso escritório, novas ações judiciais para Integração do Auxílio Alimentação à Remuneração para os empregados desligados há mais... Leia mais
Juiz Limita Débito de Empréstimo a 30% da Aposentadoria de Cliente
Considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos (SP), concedeu liminar a um aposentado... Leia mais
Incidência do ICMS na Tarifa de Energia é Ilegal
Por Urias Martiniano Neto Como se não bastasse o momento conturbado da política e da economia brasileira, o Poder Judiciário vem trilhando o mesmo caminho, uma... Leia mais
Aérea é Condenada por Cancelar Volta de Passageira que não Embarcou na Ida
Companhia aérea que condiciona a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida fere a lógica da razoabilidade e obtém enriquecimento indevido... Leia mais
Prisão para Forçar Pagamento de Pensão pode ser Prorrogada, Decide STJ
Por Marcelo Galli O prazo da prisão civil para forçar o devedor da pensão a pagar a dívida pode ser prorrogado, observando-se o teto fixado em... Leia mais
TJCE – Empresas Devem Ressarcir Mulher que Comprou Apartamento e não Recebeu Imóvel
Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de ser ressarcida em 80% do valor pago como entrada de um apartamento. A decisão, da 4ª Câmara... Leia mais