Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a Previdência Social

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neuropsiquiátrico que afeta a atenção, o controle impulsivo e a hiperatividade. No contexto dos benefícios previdenciários, o TDAH pode ser considerado como uma condição médica que impacta a capacidade de trabalho de uma pessoa. Dependendo da gravidade dos sintomas e do impacto funcional, alguns benefícios podem ser aplicáveis. Aqui estão alguns exemplos:

Auxílio-doença: Se os sintomas do TDAH forem graves o suficiente para impedir que a pessoa trabalhe, ela pode se qualificar para o auxílio-doença do INSS. Para isso, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem a limitação funcional causada pelo TDAH e a incapacidade para o trabalho.

Aposentadoria por invalidez: Em casos extremos em que o TDAH causa uma incapacidade total e permanente para o trabalho, a aposentadoria por invalidez pode ser uma opção. É necessário obter laudos e relatórios médicos que atestem a gravidade dos sintomas e a incapacidade para atividades laborais.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Embora não seja exclusivo para o TDAH, o BPC/LOAS é um auxílio assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para se qualificar, além do diagnóstico de TDAH, é necessário comprovar a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Cada caso é avaliado individualmente, considerando a gravidade dos sintomas, o impacto nas atividades diárias e a documentação médica disponível. É importante buscar orientação de um profissional especializado, como um advogado previdenciário, para entender melhor os requisitos e os processos de solicitação desses benefícios específicos, de acordo com a legislação vigente e as políticas do INSS.

O suporte jurídico para a avaliação da situação individual e a concessão de benefícios previdenciários poderá ser fundamental, seja na esfera administrativa ou judicial, quando o interessado passará a contar com assistência de técnicos que se dedicarão, de maneira objetiva e segura para conseguir o benefício.