Meios autocompositivos podem reduzir vulnerabilidade do consumidor
Por Fabiana D’Andrea Ramos A sobrecarga da atividade jurisdicional no Brasil é inegável, em todos os níveis. A chamada “judicialização da vida privada”... Leia mais
TRF-3 mantém suspensão de cobrança extra por bagagem despachada
O pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para suspender liminar que impediu o início da cobrança extra para despachar bagagens... Leia mais
Funrural e as operações com cooperados em contratos de parceria
Por Fábio Pallaretti Calcini e Rafael Nichele Nesta oportunidade, dedicaremos nosso estudo tributário à contribuição para a seguridade social exigida sobre a receita bruta, nos... Leia mais
Banco deve indenizar por cobrar taxas de conta nunca movimentada
Por Jomar Martins A inscrição indevida de ex-correntista de banco num órgão de restrição de crédito já é motivo o suficiente para lhe... Leia mais
Projeto libera licitação sem certidão fiscal (Valor Econômico)
Mais modesta que a maioria das propostas de reforma de códigos já implantadas no país, o Projeto de Lei (PL) nº 406... Leia mais
Reforma da Previdência foge da realidade brasileira, dizem associações
As associações nacionais dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apresentaram notas técnicas apontando... Leia mais
Se INSS não paga auxílio ao trabalhador, empresa deve assumir encargos
Quando o INSS deixa de pagar o auxílio-doença previdenciário do trabalhador afastado por problemas de saúde, a empresa deve fazer os pagamentos.... Leia mais
O uso indevido da NBS para definir operação para fins tributários
Por Luiz Roberto Peroba Barbosa, Ana Carolina Carpinetti e Eduardo Benclowicz Em recente manifestação constante da Solução de Consulta COSIT 7/17 [1] as autoridades fiscais divulgaram sua... Leia mais
Psol pede que Supremo descriminalize aborto feito até terceiro mês de gravidez
Por Sérgio Rodas O embrião ou o feto não possuem status de pessoa constitucional, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, e por... Leia mais
Caixa indenizará concursada que não foi contratada para vaga em aberto
Por Fernando Martines Promover concurso público para preencher vagas, não efetivar os aprovados e passar a contratar terceirizados ou temporários para estas funções... Leia mais