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O retorno da compensação de tributos com precatórios
Por Pedro Corino A compensação de ICMS, ISS, IPTU e outros tributos com precatórios estaduais e municipais, respectivamente, voltou a ser expressamente autorizada... Leia mais
Brasil é um país de contribuintes cansados que exigem um choque de gestão
Por Roberto Duque Estrada “Não posso definir aquele azul Não era do céu nem era do mar Foi um rio que passou em... Leia mais
Investigação não pode ser trancada porque há ação administrativa tramitando
Uma investigação não pode ser trancada apenas porque o processo administrativo tributário sobre o mesmo assunto ainda está em andamento. Essa possibilidade... Leia mais
Banco pode cobrar por quitação antecipada de contrato assinado até 2007, diz STJ
A cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito só é proibida a partir de 10 de dezembro de 2007, quando foi... Leia mais
TRU da 4ª Região fixa cálculo de parcela da atividade secundária na aposentadoria
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou entendimento a respeito do cálculo da parcela das atividades... Leia mais
Autor da ação trabalhista é quem deve indicar inventariante do suposto patrão
Quando se alega vínculo trabalhista com uma pessoa física que já morreu, é dever de quem propõe a ação apontar para o... Leia mais
Planejamento tributário pode resultar em menos impostos para empresa pagar
Por Wander Brugnara A chegada do final do ano traz consigo a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado... Leia mais
Subordinação e outras modalidades jurídicas de prestação de serviços
Por Paulo Sergio João O site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região trouxe a notícia de que a 2ª Turma, em acórdão da... Leia mais
STJ não aceita 200 ações sobre compensação de débitos tributários
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, inadmitiu 200 recursos extraordinários que pediam a compensação de débitos tributários com... Leia mais
Requisito para isenção tributária deve estar previsto em lei complementar, diz STF
“Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar (LC).” Por maioria, esse foi o entendimento do... Leia mais