Subordinação e outras modalidades jurídicas de prestação de serviços
Por Paulo Sergio João O site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região trouxe a notícia de que a 2ª Turma, em acórdão da... Leia mais
STJ não aceita 200 ações sobre compensação de débitos tributários
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, inadmitiu 200 recursos extraordinários que pediam a compensação de débitos tributários com... Leia mais
Requisito para isenção tributária deve estar previsto em lei complementar, diz STF
“Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar (LC).” Por maioria, esse foi o entendimento do... Leia mais