Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço
Um dos espectros da ampla defesa, constitucionalmente assegurada, é a autodefesa do acusado, que se divide em três garantias, dentre às quais... Leia mais
Pensão por morte é dividida quando há mais de um relacionamento
A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a... Leia mais
Prazo para inscrição em audiência sobre Código Florestal termina nesta segunda
Termina nesta segunda-feira (28/3) o prazo de inscrição para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Código Florestal.... Leia mais
Casa emprestada a empregado sem necessidade tem natureza salarial
O empréstimo de um imóvel de propriedade do empregador para ser usado por funcionário transferido de cidade constitui salário in natura quando a... Leia mais
Fisco não é obrigado a aceitar a penhora de estoque de peças numa execução
Embora seja possível oferecer à penhora os bens móveis da empresa, como autoriza a Lei 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), o Fisco... Leia mais
Consequência da zelotes no Carf vai além da crise institucional
Em março de 2015, a Polícia Federal deflagrou a operação zelotes com o objetivo de investigar suposto esquema de corrupção envolvendo o... Leia mais
Companhia aérea indenizará passageiro por não servir refeição kosher
Um companhia aérea que não serviu a alimentação kosher pedida por um passageiro judeu deverá indenizá-lo por danos morais. A decisão é... Leia mais