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O uso indevido da NBS para definir operação para fins tributários
Por Luiz Roberto Peroba Barbosa, Ana Carolina Carpinetti e Eduardo Benclowicz Em recente manifestação constante da Solução de Consulta COSIT 7/17 [1] as autoridades fiscais divulgaram sua... Leia mais
Psol pede que Supremo descriminalize aborto feito até terceiro mês de gravidez
Por Sérgio Rodas O embrião ou o feto não possuem status de pessoa constitucional, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, e por... Leia mais
Caixa indenizará concursada que não foi contratada para vaga em aberto
Por Fernando Martines Promover concurso público para preencher vagas, não efetivar os aprovados e passar a contratar terceirizados ou temporários para estas funções... Leia mais
O retorno da compensação de tributos com precatórios
Por Pedro Corino A compensação de ICMS, ISS, IPTU e outros tributos com precatórios estaduais e municipais, respectivamente, voltou a ser expressamente autorizada... Leia mais
Brasil é um país de contribuintes cansados que exigem um choque de gestão
Por Roberto Duque Estrada “Não posso definir aquele azul Não era do céu nem era do mar Foi um rio que passou em... Leia mais
8 de março- Dia Internacional da Mulher- Parabéns a todas as mulheres!
Fonte:https://novaescola.org.br/conteudo/301/por-que-8-de-marco-e-o-dia-internacional-da-mulher. As histórias que remetem à criação do Dia Internacional da Mulher alimentam o imaginário de que a data teria surgido... Leia mais
APOSENTADOS DA CAIXA-Aumento do Percentual das Mensalidades e Coparticipações do Plano Saúde Caixa
Sem ADENTRAR AO MÉRITO do equívoco e da má negociação outrora realizada entre o Contraf e a Caixa (base do Acordo Coletivo... Leia mais
PDVE CAIXA–Termo de Adesão ao Plano de Demissão Voluntária-Considerações Jurídicas
Após análise em relação à legalidade e à possibilidade de questionamento judicial dos termos do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário – PDVE,... Leia mais
Investigação não pode ser trancada porque há ação administrativa tramitando
Uma investigação não pode ser trancada apenas porque o processo administrativo tributário sobre o mesmo assunto ainda está em andamento. Essa possibilidade... Leia mais
Banco pode cobrar por quitação antecipada de contrato assinado até 2007, diz STJ
A cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito só é proibida a partir de 10 de dezembro de 2007, quando foi... Leia mais