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Suspensas ações sobre natureza do encargo de 20% sobre dívida ativa
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual a natureza jurídica do encargo de... Leia mais
Sindicato de fiscais diz que “bônus de eficiência” não afeta isenção dos servidores
Por Sérgio Rodas Para o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o chamado “bônus de eficiência” — pago a auditores de acordo... Leia mais
Vetos na LC 157/2016 evitam explosão de custos de conformidade
Por Alberto Macedo A Lei Complementar (LC) 157/2016, de 29 de dezembro de 2016, não foi sancionada integralmente pelo presidente da República, tendo... Leia mais
Meios autocompositivos podem reduzir vulnerabilidade do consumidor
Por Fabiana D’Andrea Ramos A sobrecarga da atividade jurisdicional no Brasil é inegável, em todos os níveis. A chamada “judicialização da vida privada”... Leia mais
TRF-3 mantém suspensão de cobrança extra por bagagem despachada
O pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para suspender liminar que impediu o início da cobrança extra para despachar bagagens... Leia mais
Funrural e as operações com cooperados em contratos de parceria
Por Fábio Pallaretti Calcini e Rafael Nichele Nesta oportunidade, dedicaremos nosso estudo tributário à contribuição para a seguridade social exigida sobre a receita bruta, nos... Leia mais
Banco deve indenizar por cobrar taxas de conta nunca movimentada
Por Jomar Martins A inscrição indevida de ex-correntista de banco num órgão de restrição de crédito já é motivo o suficiente para lhe... Leia mais
Projeto libera licitação sem certidão fiscal (Valor Econômico)
Mais modesta que a maioria das propostas de reforma de códigos já implantadas no país, o Projeto de Lei (PL) nº 406... Leia mais
Reforma da Previdência foge da realidade brasileira, dizem associações
As associações nacionais dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apresentaram notas técnicas apontando... Leia mais
Se INSS não paga auxílio ao trabalhador, empresa deve assumir encargos
Quando o INSS deixa de pagar o auxílio-doença previdenciário do trabalhador afastado por problemas de saúde, a empresa deve fazer os pagamentos.... Leia mais