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STJ divulga teses sobre tarifa mínima de água e audiência de custódia
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (21/3) novas teses da ferramenta Pesquisa Pronta, criada para facilitar o acesso a entendimentos... Leia mais
TRF-1 libera julgamento de ação suspensa por causa do bônus de auditores
Por Pedro Canário O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, liberou o julgamento de um processo retirado da... Leia mais
Cassinos das notas fiscais causam prejuízos ao povo
Por Raul Haidar No dia 9 de março o governador Geraldo Alckmin (PSDB) divulgou mudanças no “Programa Nota Fiscal Paulista”. Tal promoção consiste... Leia mais
IPTU de Salvador é julgado Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça
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Plano com coparticipação no custeio pode limitar dias de internação
Planos de saúde tradicionais não podem ter cláusulas que limitem dias de internação, mas os de coparticipação de custeio podem. Isso porque... Leia mais
STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
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Novas nuances da “guerra fiscal” à luz do Supremo Tribunal Federal
Por Saul Tourinho Leal Falar em “guerra fiscal” virou um clichê. A expressão tem sido usada para qualificar, pejorativamente, muito da inventividade de... Leia mais
Oscilação jurisprudencial do ISS se alia à ineficiência legislativa
Por Gustavo Brigagão A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), em parceria com o Grupo de Debates Tributários (GDT), está promovendo, na sua... Leia mais