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Legislação sobre multa de condomínio beneficia inadimplente ImprimirEnviar por email4700 27 de novembro de 2015, 7h46 Por Arnon Velmovitsky A partir da vigência... Leia mais

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a um estudante da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) o direito à colação... Leia mais

  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou... Leia mais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por... Leia mais

Juiz concede liminar para desvinculação do Habite-se ao ISS em São Paulo Quitação dos débitos fiscais não faz parte da natureza do... Leia mais

A Primeira Seção do STJ UNIFICA ENTENDIMENTO e decide que o DEPÓSITO JUDICIAL do tributo devido NÃO configura DENÚNCIA ESPONTÂNEA. Para os... Leia mais

Pessoa jurídica pode alterar contrato de sociedade para se tornar Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), conforme decidiu o Tribunal Regional Federal da... Leia mais

Cavar buracos e morar dentro deles faz parte da vida de Antônio. E por viver assim, o homem de 57 anos chama... Leia mais

São Paulo – O MercadoLivre Classificados realiza até o dia 31 de outubro a segunda edição do seu feirão de imóveis, que... Leia mais

O condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes... Leia mais