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Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário processo administrativo... Leia mais

Hospital é multado por ficar sem remédios e não fazer cirurgia de emergência É inaceitável que um hospital universitário deixe de atender pacientes... Leia mais

Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio plano, mas deve manter as condições de cobertura a... Leia mais

A aplicação de multa ao consumidor que decide rescindir o contrato de prestação de serviço é abusiva, sobretudo se a medida foi... Leia mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou a Súmula 82, que aplica o código 1.3.2 do quadro anexo ao... Leia mais

Por Brenno Grillo A busca excessiva de uma gerente pela venda de um produto do banco em que trabalhava fez com que ela enganasse... Leia mais

Para evitar o reaparecimento de câncer de pele em um agricultor gaúcho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou o Instituto Nacional do... Leia mais

“as frases consideradas ofensivas pelo Juízo de primeira instância abordaram temas de trabalho, saúde e política da empresa. Dentre elas, os trabalhadores... Leia mais

Por Raul Haidar Há mais de dois anos encontra-se em andamento no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.135, apresentada pela... Leia mais