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CONSUMIDOR: Seguradora só pode alterar contrato se provar desequilíbrio atuarial
Por Jomar Martins Ocorrendo desequilíbrio atuarial, a seguradora tem o direito de se recusar a renovar seguro de vida nos moldes em que... Leia mais
CONSUMIDOR: Tim é condenada em R$ 100 milhões por prática de "derrubar" chamadas
Devido à prática de “derrubar” chamadas — sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação —, a operadora Tim foi condenada pela... Leia mais
EMPRESARIAL/CONDOMÍNIOS: Cobrança de Taxas a Partir de 2015
*Eduardo Cinelli 22/10/2015 Uma das maiores inovações e avanços trazidos com a promulgação do novo CPC no ramo do Direito Imobiliário é... Leia mais
TRABALHISTA: Desconto em verba rescisória é permitido se limitado a 30%
Em caso de demissão, o empregador pode descontar até 30% das verbas rescisórias devidas para pagar empréstimos consignados adquiridos pelo funcionário durante... Leia mais
EMPRESARIAL/ TRABALHISTA:Juiz do Trabalho não pode determinar indenização por iniciativa própria
O juiz não pode determinar o pagamento de indenização por parte de uma empresa se o autor da ação não solicitou a... Leia mais
TRIBUTÁRIO:Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos
A retenção de mercadoria com o objetivo único de assegurar o cumprimento da obrigação perante o Fisco afronta a Súmula 323 do... Leia mais
CONSUMIDOR – Juros Abusivos: DANDO O TROCO É impossível adotar juros abusivos como índice em ação revisional
Quando juros fixados por bancos são considerados abusivos e o consumidor ganha o direito de receber de volta valores pagos indevidamente, a instituição financeira... Leia mais
CONSUMIDOR – Caixa é condenada a indenizar cliente por devolução indevida de cheque.
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar em R$ 5 mil, a título... Leia mais
PREVIDENCIÁRIO: Demora excessiva para implantar benefício previdenciário gera dano moral a segurado
Por Jomar Martins O artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social diz que o cumprimento de uma decisão administrativa deve se... Leia mais
RESPONSABILIDADE CIVIL: Baleado em roubo, cobrador de ônibus será indenizado por acidente de trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, uma viação ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por... Leia mais