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Os benefícios acidentários pagos com valor menor pela Previdência Social devem ser calculados com base no calendário estabelecido pelo Instituto Nacional de... Leia mais

Se o valor mínimo não for estipulado em um leilão, é considerado vil o preço abaixo de 50% do valor de avaliação... Leia mais

Por José Américo Leite Filho Antes de falar em reforma tributária e se é possível desenvolver o tema em tempo de crise, é... Leia mais

Por Raul Haidar Noticiou-se antes das recentes eleições municipais que a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo criou uma “força-tarefa” para... Leia mais

Recusar uma compra alegando que a nota do consumidor é falsa ofende as relações de consumo e gera indenização moral. É o... Leia mais

Por Felipe Luchete O desembargador Camilo Léllis, revisor do processo que anulou condenações de policiais militares por 111 mortes no Carandiru, entendeu que... Leia mais

Por Felipe Luchete Um dos três julgadores que votou por anular a condenação de policiais militares por 111 mortes no Carandiru, o desembargador... Leia mais

Por Alexandre Morais da Rosa Para afirmação da verificação da conduta imputada no processo penal, será relevante o ponto de referência pelo qual... Leia mais

Por Pedro Canário A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu a decisão do presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins... Leia mais

Os trabalhadores dos bancos privados, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em 14 estados e no Distrito Federal decidiram... Leia mais