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Pagamento inferior de auxílio-acidente segue calendário específico do INSS
Os benefícios acidentários pagos com valor menor pela Previdência Social devem ser calculados com base no calendário estabelecido pelo Instituto Nacional de... Leia mais
Bem não pode ser arrematado em leilão por menos de 50% de seu valor
Se o valor mínimo não for estipulado em um leilão, é considerado vil o preço abaixo de 50% do valor de avaliação... Leia mais
Reforma do Estado deve preceder a tributária
Por José Américo Leite Filho Antes de falar em reforma tributária e se é possível desenvolver o tema em tempo de crise, é... Leia mais
Estado de São Paulo ignora lei, ofende contribuintes e despreza seus servidores
Por Raul Haidar Noticiou-se antes das recentes eleições municipais que a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo criou uma “força-tarefa” para... Leia mais
Recusar compra por suposta nota falsa gera danos morais para consumidor
Recusar uma compra alegando que a nota do consumidor é falsa ofende as relações de consumo e gera indenização moral. É o... Leia mais