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O ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence. Assim, seguindo o voto do desembargador Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, a... Leia mais

A ofensa moral não é resultado de atos do cotidiano, mas de fatos que caracterizem má-fé e resultem em sofrimento. Assim entendeu... Leia mais

Mudança na regra da valorização da Terra Nua tem provocado aumentos no valor do I.T.R. deste ano, que podem chegar a quase... Leia mais

Por: Daniel Prochalski* A Medida Provisória nº 692/2015, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 22/09/2015, em seu art.... Leia mais

Por Aline Pinheiro Ser consumidor é ser cidadão. Esta constatação talvez seja uma das melhores lições aprendidas nos 15 anos de vigência do... Leia mais

Para os contribuintes que possuam débitos vencidos até 30 de junho de 2015, e que já estejam em discussão administrativa ou judicial,... Leia mais

Estreia nos cinemas nesta quinta-feira (24/9) o documentário Orestes, dirigido pelo jornalista Rodrigo Siqueira. Baseado na tragédia grega de Ésquilo, o filme conta... Leia mais

Considerado penoso e perigoso, o trabalho de agente de tráfego aéreo da extinta Varig foi reconhecido como especial pela 9ª Turma do... Leia mais

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu aumentar o valor da indenização por dano ambiental, de R$ 40... Leia mais

O Plenário do STF irá decidir se os supostos casos de corrupção indiretamente ligados à operação “lava jato” ficarão sob responsabilidade do... Leia mais