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As empresas não podem ser responsabilizadas se o que as impediu de cumprir obrigações foram atos cometidos por terceiros. Por isso, o... Leia mais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7/10) a Medida Provisória 676/2015, que dá aos aposentados que continuaram trabalhando o direito de... Leia mais

São Paulo – O Índice FipeZap, que acompanha o preço de venda dos imóveis em 20 cidades brasileiras, registrou em setembro a... Leia mais

O projeto do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi aprovado no final da tarde de terça-feira, 6, por unanimidade, pela Câmara de... Leia mais

A partir do ano que vem, os juízes na Inglaterra terão de considerar o valor sentimental do bem roubado na hora de... Leia mais

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) têm a obrigação de... Leia mais

Por Jomar Martins Autônomo é aquele trabalhador que goza de poder de decisão e liberdade, escolhendo o modo, o tempo e a forma... Leia mais

Empresa de celulose e papel tem direito à imunidade tributária prevista na Constituição. Com esse entendimento, o juiz federal convocado Leonel Ferreira,... Leia mais

Universitário que contrata o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) se submete aos patamares de desempenho mínimo exigidos pela Lei 11.552/2001 e demais... Leia mais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) medida provisória que institui uma regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa... Leia mais