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Por Gustavo Brigagão Como é notório, a Lei Geral do Petróleo determina que os contratos de concessão de petróleo e gás natural comportam... Leia mais

Por Jomar Martins Manter em câmara de refrigeração estoque de queijo com data de validade vencida não constitui infração, desde que não esteja... Leia mais

Por Leonardo Marcondes Machado Era de se imaginar que seria mais um caso de violência doméstica. O relato dos policiais era bastante corriqueiro.... Leia mais

Um servidor pode se aposentar com o valor integral de seu salário em caso de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave,... Leia mais

A seis semanas do início da conferência sobre o clima de Paris, os representantes de 195 países iniciaram nesta segunda-feira, com um... Leia mais

Para que uma empresa demita um funcionário por justa causa com a alegação de que ele se apresentou bêbado, é necessário avaliar o... Leia mais

Em julgamento de recurso especial repetitivo, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a receita das... Leia mais

Cobranças de multas abusivas por cancelamento de contrato geram dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do... Leia mais

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou nesta quarta-feira (7) a destinação de R$ 8,1 bilhões para... Leia mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão que contrariava entendimento da corte sobre um dispositivo do Estatuto do Desarmamento.... Leia mais