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Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ
O ato de passar a mão nos seios e nas pernas de um menor de idade e de deixar o órgão genital à... Leia mais
Ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci é preso em nova fase da "lava jato"
O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci foi preso temporariamente nesta segunda-feira (26/9) em uma nova fase da operação “lava jato”. Também foram presos o ex-secretário da Casa... Leia mais
Empresa só deve indenizar período que o empregado não puder trabalhar
Empresa só deve pagar indenização por dano material referente ao tempo que o empregado estiver incapacitado de trabalhar. Com esse entendimento, a... Leia mais
STJ suspende ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a... Leia mais
STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira (20/9) o acórdão do Mandado de Segurança no qual definiu que a contadora... Leia mais
STJ irá julgar se houve dolo em morte do cinegrafista durante protesto
O processo sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago de Andrade, ocorrida durante um protesto no Rio de Janeiro em... Leia mais
Impedimento e inabilitação política são penas principais e independentes
Por Fabiane Pereira de Oliveira Duarte e Luiz Fernando Bandeira de Mello A natureza política do processo de impeachment. A separação de Poderes e as... Leia mais
Ex-ministro Guido Mantega é preso em nova fase da "lava jato"
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso na manhã desta quinta-feira (22/9) em mais uma fase da operação “lava jato”. A... Leia mais
Teori Zavascki tornou o processo contra Lula nulo ao enviá-lo ao juiz Moro
Por Djefferson Amadeus Dworkin, em sua obra, aponta para uma questão chamada por ele de “doença crônica”. Em suas palavras: “Dia após dia,... Leia mais
Segurado só tem direito a auxílio-doença até que se reabilite ou se aposente
Segurado somente tem direito ao auxílio-doença até que esteja reabilitado para o exercício profissional ou até sua aposentadoria por invalidez. Com esse... Leia mais