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O empregador não pode ser responsabilizado por um caso de estupro se o crime foi cometido fora das suas dependências e fora... Leia mais

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal questionando normas do Paraná e Minas... Leia mais

Como ações de prestação de contas têm rito especial e limitações ao exercício do contraditório e da ampla defesa, pedidos de revisão... Leia mais

Por Leonardo Marcondes Machado “Isso é tudo que você pode fazer por mim?”. Essas foram as palavras de uma “vítima” de injúria depois... Leia mais

Por Cezar Roberto Bitencourt A “lava jato” brinda-nos com mais uma “pérola jurídica”, quando o magistrado ao receber a denúncia contra Lula e... Leia mais

Por Leonardo Isaac Yarochewsky Em seu instigante e indispensável Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos, Alexandre Morais da Rosa... Leia mais

Por Cezar Peluso Sentido do vocábulo Agora tentarei fazer uma síntese dos desdobramentos do alcance do princípio, sobretudo perante a nossa Constituição de... Leia mais

Todas as ações que questionam o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção usado no Fundo de Garantia por Tempo... Leia mais

O juiz do Trabalho deve, sim, auxiliar o empregado nos processos contra os empregadores, mas não pode deixar que essa sua função... Leia mais

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a... Leia mais