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O empregador não pode, sob o pretexto de gerir livremente seu empreendimento, criar embaraço ao direito de ir e vir dos trabalhadores.... Leia mais

O caixa de supermercado que xinga o cliente ao atendê-lo não comete falta grave o suficiente para justificar a dispensa motivada. O... Leia mais

As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, devem prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Isso porque o direito do... Leia mais

Devido ao contato permanente com agentes biológicos, a aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre. Com esse entendimento a 7ª Turma do... Leia mais

Somente os trabalhadores que atuam exclusivamente como telefonistas têm direito à jornada reduzida (6 horas diárias e 36 horas semanais), prevista no... Leia mais

O juiz do Trabalho tem obrigação de equalizar os honorários advocatícios caso o profissional cobre mais do que 30% de seu cliente.... Leia mais

Por Rodrigo Falk Fragoso Uma enquete com mil adultos constatou que 27% deles declararam conhecer alguém “que enganou sua companhia de seguros”. Não,... Leia mais

Por Carlos Alberto Marques Soares Ao examinarmos o tema, urge que façamos breves considerações preliminares sobre alguns aspectos sociológicos que envolvem a violência,... Leia mais

Quem perseguir continuamente e ameaçar outra pessoa na Inglaterra poderá ficar até 10 anos preso. É o que está propondo o governo... Leia mais

A descriminalização das drogas, um mutirão do Judiciário para analisar casos de presos provisórios e fazer com que a precariedade do sistema... Leia mais