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Por Raul Haidar “Quando se fala em reforma tributária, todo o mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade... Leia mais

Ter o nome e o número de celular publicados sem autorização em um site de classificados gera indenização, que deve ser paga... Leia mais

Por Vitor Guglinski No apagar das luzes de 2016, o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 764, cujo conteúdo autoriza que os... Leia mais

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Por Lenio Luiz Streck a) “O acordo”: Vejo na GloboNews de sábado (7/1) que o Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública... Leia mais

Caso no qual o ex-empregado de uma empresa varejista foi incluído em cadastro de inadimplentes por ela é de competência da Justiça do... Leia mais