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Por Pedro Canário O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou para o Plenário Virtual recurso que discute uma versão estadual do... Leia mais

Por João Paulo Rodrigues de Castro Bem advertiu Karl Larenz[1], no clássico metodologia da ciência do direito, sobre o risco de adotar a... Leia mais

Por Henry Magnus O Marco Civil da Internet, regulamentado no ano de 2016, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da... Leia mais

As ações sobre supostos danos ao erário prescrevem em cinco anos, exceto se envolverem temas de Direito Público. Sendo assim, seguro-desemprego e... Leia mais

Por Gustavo Brigagão Por ocasião das reuniões do Permanent Scientific Committee da International Fiscal Association (IFA), realizadas em Lisboa, no início de fevereiro,... Leia mais

Por Alberto Mendonça de Melo Filho O princípio da dignidade da pessoa humana foi erigido pelo texto Constitucional como postulado do mais alto... Leia mais

Apenas o colegiado de um tribunal poda declarar que uma lei ou norma é inconstitucional, conforme estabelece a Súmula Vinculante 10 do... Leia mais

Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991,... Leia mais

Um sindicato conseguiu reverter decisão de primeira instância que o obrigava a pagar horas extras a um advogado contratado após provar que... Leia mais

Por Charles Mayer de Castro Souza “O homem é feito visivelmente para pensar; é toda a sua dignidade e todo o seu mérito;... Leia mais