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TRF-4 reverte decisão que negou auxílio por trabalho feminino ser "mais leve"
Por considerar que o perito agiu de forma preconceituosa ao afirmar que o trabalho rural feminino é mais leve do que o... Leia mais
STJ afasta nulidade em processo de demarcação de terras por falta de citação
Por entender que deixar de citar todos os vizinhos não invalida processo que pretende demarcar propriedade rural para enfatizar a retirada de um terceiro que... Leia mais
MP restringe benefício previdenciário sem prévio debate no Congresso Nacional
A recente Medida Provisória 739, de 7 de julho de 2016, alterou os benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Na verdade,... Leia mais
Operação planador e o "direito penal do espetáculo" instalado pela mídia
No último dia 30 de junho, foi publicado no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a integra do acórdão, com... Leia mais
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PGR questiona lei de SC que define pequena propriedade para fins ambientais
A Procuradoria-Geral da República foi ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivo de lei catarinense que dispõe sobre pequena propriedade rural para fins... Leia mais
Multado em R$ 100 mil, sindicato vai à OIT contra o Brasil e a Justiça do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho recebeu uma denúncia na qual o Estado brasileiro é acusado de violar a liberdade sindical exigida pela... Leia mais
Convenção de trabalho deve ser do estado onde o trabalhador atua
A convenção de trabalho a ser aplicada é a vigente no estado onde o funcionário atua, não a estabelecida em outra unidade... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Por causa dos Jogos Olímpicos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspenderá a distribuição processual entre 5 e 22 de agosto.... Leia mais