(71) 98170.3885
Prisão antes do trânsito em julgado é contraditória com decisões do Supremo
Na sexta-feira (9/9) vai completar um ano que o Supremo Tribunal Federalreconheceu que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado inconstitucional de... Leia mais
Notas fiscais em nome do marido servem de prova para aposentadoria rural
Os documentos apresentados em nome de terceiros, sobretudo quando dos pais ou cônjuge, são válidos para comprovar trabalho rural. Com esse entendimento, o... Leia mais
Homem que matou ex-mulher deve devolver ao INSS pensão paga aos filhos
Pessoas físicas, e não só empresas, devem ressarcir as despesas com o pagamento de benefício previdenciário quando são responsáveis por atos ilícitos... Leia mais
Empregador pode exigir teste do bafômetro de funcionário, diz juiz
O empregador tem o direito de exigir o teste do bafômetro de seus funcionários, desde que o procedimento seja aleatório e não... Leia mais
Fisco impõe poder para aumentar arrecadação de tributos
Por Admilton Figueiredo de Almeida Comparando o prejuízo causado pelo Governo Federal na economia com as obrigações tributárias dos contribuintes, podemos exigir do... Leia mais
Entidade beneficente não pode perder isenção fiscal com base em lei ordinária
Lei ordinária que regulamenta isenções tributárias de entidades não é inconstitucional, mas também não tem competência para barrar a imunidade fiscal de uma... Leia mais
Atrasar pagamento de algumas prestações não cancela parcelamento fiscal
Por Sérgio Rodas O atraso no pagamento de poucas prestações não acarreta a exclusão do contribuinte de programa de parcelamento de débitos tributários,... Leia mais
Portugal discute repasse de informações bancárias ao Fisco
A partir do ano que vem, Portugal promete fechar o cerco aos sonegadores. O governo negocia a aprovação de uma lei para... Leia mais
INSS fere Constituição ao cortar benefício obtido na Justiça, dizem advogados
A portaria conjunta publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social e Procuradoria-Geral Federal (PGF), que permite o corte imediato de aposentadoria por invalidez... Leia mais
Pleno do Tribunal Superior do Trabalho adequa jurisprudência ao Novo CPC
Por Ricardo Souza Calcini O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu... Leia mais