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Transporte privado para trabalho gera presunção de responsabilidade e hora extra
Quando o empregador transporta os empregados em condução particular, presume-se que o local de trabalho é de difícil acesso e não servido... Leia mais
Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em financiamentos bancários
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam... Leia mais
Supremo mantém acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98
Não há ilegalidade na acumulação de aposentadorias nos casos em que os requisitos foram preenchidos antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98.... Leia mais
Banco é condenado a pagar R$ 30 mil por investigar vida financeira de gerente
Os bancos não têm o direito de quebrar o sigilo bancário de seus empregados para investigar suas vidas financeiras. Em caso de... Leia mais
Gestante será indenizada por ter que carregar peso no trabalho
Uma gestante será indenizada em R$ 20 mil porque sua empregadora a manteve trabalhando na reposição estoque mesmo sabendo se tratar de uma... Leia mais
Fiscais não são nossos inimigos. Devemos apoiá-los nos momentos justos.
Por Raul Haidar “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição,... Leia mais
Judiciário brasileiro é um amontoado de órgãos disfuncionais, diz Gilmar Mendes
Por Márcio Chaer e Sérgio Rodas O Judiciário brasileiro é um dos mais caros e ineficientes do mundo. Por isso, qualquer iniciativa para melhorar esse... Leia mais
É preciso fugir dos dribles retóricos da decisão judicial
Por Alexandre Morais da Rosa Confundir sentidos no Processo Penal é mais comum do que se imagina. A linguagem é utilizada corriqueiramente na... Leia mais
Só dependente registrado na Previdência herda verba trabalhista
Só têm direito a herdar verbas trabalhistas os registrados na Previdência Social como dependentes do trabalhador morto. Assim entendeu a 1ª Turma... Leia mais
Balanço da jurisprudência do Carf sobre tributação e agronegócio
Por Fábio Pallaretti Calcini O agronegócio, compreendendo um amplo conjunto de atividades econômicas denominada de cadeia agroindustrial (fornecimento de insumos, produção, processamento, armazenagem,... Leia mais