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Princípio da proibição ao retrocesso não cabe na área ambiental
Retrocesso significa o ato de retroceder, andar para trás, recuar. Se em alguns casos é fácil verificar se algo ou alguém retrocedeu, em... Leia mais
TST confirma justa causa de motorista que abandonou caminhão e foi a Fortaleza
Mesmo com bom histórico, trabalhador que comete falta grave pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do... Leia mais
Condenado administrativamente não tem inocência presumida na Justiça
Funcionário público condenado em processo administrativo deve provar que não cometeu faltas para ser absolvido na Justiça. Com esse entendimento, a 2ª... Leia mais
Juiz aplica CLT para condenar por acidente que matou contratado em Carnaval
O artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho foi utilizado para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para condenar a escola de... Leia mais
Brasil tem a pior política de prejuízos fiscais do mundo
Venho defendendo em diversos textos[1] que o design de políticas tributárias precisa lidar com o trade-off entre criar uma técnica fiscal eficiente,... Leia mais
STJ reúne julgados sobre crime tributário, IPTU e arrendamento
O Superior Tribunal de Justiça divulgou os últimos cinco temas da Pesquisa Pronta no primeiro semestre. Entre os novos temas, o tribunal... Leia mais