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Quando se alega vínculo trabalhista com uma pessoa física que já morreu, é dever de quem propõe a ação apontar para o... Leia mais

Por Wander Brugnara A chegada do final do ano traz consigo a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado... Leia mais

Por Paulo Sergio João O site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região trouxe a notícia de que a 2ª Turma, em acórdão da... Leia mais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, inadmitiu 200 recursos extraordinários que pediam a compensação de débitos tributários com... Leia mais

“Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar (LC).” Por maioria, esse foi o entendimento do... Leia mais

O Supremo Tribunal Federal irá analisar se o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual por meio de lei... Leia mais

Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou... Leia mais

Por Igor Mauler Santiago “A gente trabalha o ano inteiro Por um momento de sonho Pra fazer a fantasia De rei ou de... Leia mais

Por Claudia Lima Marques e Daniela Corrêa Jacques Brauner O contrato de incorporação imobiliária é um contrato de consumo[1] e, como tal, submete-se aos preceitos do... Leia mais

Havendo previsão em contrato, os planos de saúde podem reajustar a mensalidade conforme a faixa etária do usuário. De acordo com a... Leia mais