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Banco deve indenizar por cobrar taxas de conta nunca movimentada
Por Jomar Martins A inscrição indevida de ex-correntista de banco num órgão de restrição de crédito já é motivo o suficiente para lhe... Leia mais
Projeto libera licitação sem certidão fiscal (Valor Econômico)
Mais modesta que a maioria das propostas de reforma de códigos já implantadas no país, o Projeto de Lei (PL) nº 406... Leia mais
Reforma da Previdência foge da realidade brasileira, dizem associações
As associações nacionais dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apresentaram notas técnicas apontando... Leia mais
Se INSS não paga auxílio ao trabalhador, empresa deve assumir encargos
Quando o INSS deixa de pagar o auxílio-doença previdenciário do trabalhador afastado por problemas de saúde, a empresa deve fazer os pagamentos.... Leia mais
O uso indevido da NBS para definir operação para fins tributários
Por Luiz Roberto Peroba Barbosa, Ana Carolina Carpinetti e Eduardo Benclowicz Em recente manifestação constante da Solução de Consulta COSIT 7/17 [1] as autoridades fiscais divulgaram sua... Leia mais
Psol pede que Supremo descriminalize aborto feito até terceiro mês de gravidez
Por Sérgio Rodas O embrião ou o feto não possuem status de pessoa constitucional, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, e por... Leia mais
Caixa indenizará concursada que não foi contratada para vaga em aberto
Por Fernando Martines Promover concurso público para preencher vagas, não efetivar os aprovados e passar a contratar terceirizados ou temporários para estas funções... Leia mais
O retorno da compensação de tributos com precatórios
Por Pedro Corino A compensação de ICMS, ISS, IPTU e outros tributos com precatórios estaduais e municipais, respectivamente, voltou a ser expressamente autorizada... Leia mais
Brasil é um país de contribuintes cansados que exigem um choque de gestão
Por Roberto Duque Estrada “Não posso definir aquele azul Não era do céu nem era do mar Foi um rio que passou em... Leia mais
Investigação não pode ser trancada porque há ação administrativa tramitando
Uma investigação não pode ser trancada apenas porque o processo administrativo tributário sobre o mesmo assunto ainda está em andamento. Essa possibilidade... Leia mais