PROVA DE VIDA: idosos maiores de 80 anos podem agendar o procedimento em casa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União a Portaria n° 1.321, que traz a possibilidade de realização da Prova de Vida em casa, via atendimento presencial, para segurados com dificuldade de locomoção e também para idosos com mais de 80 anos de idade.

A portaria estabelece que a Prova de Vida em casa pode ser solicitada sem procurador ou representante legal. Basta que o segurado (ou terceiro) faça o requerimento da comprovação de vida através da Central 135 ou aplicativo Meu INSS.

A portaria também define que para os agendamentos realizados pela Central 135, deverá ser apresentado na visita o atestado médico que comprove a dificuldade de locomoção do segurado.

Já para as solicitações feitas através do aplicativo Meu INSS, a portaria esclarece que é obrigatório anexar documento que comprove a dificuldade de locomoção junto ao requerimento.

Como é feita a solicitação da Prova de Vida em casa?

Para os beneficiários com dificuldade de locomoção, através do Meu INSS, é preciso selecionar o serviço “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de locomoção”, do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO.

Por outro lado, para os segurados maiores de 80 anos basta solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos” – código 4952, sigla PVIDAIDOSO.

Programa de reabilitação profissional

Por fim, importante ressaltar que a Portaria 1.321 também prorroga a rotina de suspensão de benefícios, por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional, por mais dois meses, julho e agosto.

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PROVA DE VIDA: INSS amplia o calendário até agosto de 2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a ampliação do calendário da Prova de Vida por meio da Portaria Nº 1.321/21. Agora, já estão disponíveis as datas de vencimento do procedimento até 2022.

O novo calendário divulgado no Diário Oficial da União inclui agora os meses de janeiro até agosto de 2022. No entanto, os prazos já estabelecidos para 2021 seguem os mesmos. Os beneficiários que não realizarem a Prova de Vida dentro do prazo, terão o benefício suspendido.

Por fim, vale lembrar que, por conta da pandemia, os horários de funcionamento das agências podem ser diferentes. Portanto, não esqueça de se informar antes de ir até o local. Além disso, os segurados que desejarem realizar a Prova de Vida antes da data limite, podem fazer isso normalmente.

Confira abaixo o novo calendário atualizado para a realização da Prova de Vida do INSS:

Abril de 2020 até Dezembro de 2020:

Janeiro de 2021 até Dezembro de 2021:

Janeiro de 2022 até Julho de 2022:

Para que serve a prova de vida do INSS?

Para a manutenção do pagamento de benefícios previdenciários, o segurado ou pensionista precisa fazer a comprovação de vida. Portanto, trata-se de um procedimento para evitar fraudes no INSS.

Em regra, o segurado ou seu representante legal deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. Entretanto, devido à pandemia da Covid-19, desde março de 2020, o procedimento se encontra suspenso.

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PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 629/21, que prevê que a Prova de Vida de aposentados e pensionistas possa ser substituída por declaração ao Fisco.

Isso quer dizer que a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dispensará a realização da prova de vida.

Além disso, o projeto de lei inclui todos os regimes de previdência. São eles:

• Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
• Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
• Regime de Previdência Complementar (RPC).

Por fim, a proposta é de autoria do deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE).

Para que serve a prova de vida?

Para a manutenção do pagamento de benefícios previdenciários, o segurado ou pensionista precisa fazer a comprovação de vida. Portanto, trata-se de um procedimento para evitar fraudes no INSS.

Em regra, o segurado ou seu representante legal deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. Entretanto, devido à pandemia da Covid-19, desde março de 2020, o procedimento se encontra suspenso.

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