A lista a seguir tem como propósito disponibilizar ao aposentado da Caixa Econômica informações objetivas sobre ações judiciais que buscam a reparação de direitos que lhe foram (ou continuam a ser) lesados em razão da sua relação direta ou indireta com o empregador.

Caso deseje participar de alguma delas, solicite a relação de documentos e outras informações, preenchendo o formulário em Contato com o Escritório Carvalho e Silva.

1. PADV / SAÚDE CAIXA

O que é a ação? Ação Civil Pública ajuizada pelas Entidades Associativas representando seus associados, em face da Caixa, para reintegração ao Plano Saúde Caixa para os empregados desligados no PADV 1998 a 2001.

O que devo fazer para também ajuizar a ação? Atualmente, estão suspensas novas adesões.

2. EXCLUSÃO DO EQUACIONAMENTO DA FUNCEF

O que é a ação? Ação Civil Pública ajuizada pelas Entidades Associativas representando seus associados, com o objetivo de buscar (1) a concessão da Exclusão da Responsabilidade dos Participantes e Assistidos Reg/Replan Saldado e Não Saldado no Equacionamento da FUNCEF; (2) a Declaração da Responsabilidade Objetiva da Caixa e a condenação da mesma ao pagamento da integralidade de déficit; (3) a Devolução dos valores Deduzidos de cada Participante.

O que devo fazer para também ajuizar a ação? OS GRUPOS DAS NOVAS AÇÕES JÁ ESTÃO SENDO FORMADOS. Para maiores informações, documentos e saber como contratar, acesse o link

3. REVISÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE SULAMÉRICA

O que é a ação? O percentual de reajuste atual de 27% no plano de saúde coletivo, de acordo com o entendimento dos Tribunais é abusivo ao consumidor em uma análise geral comparativa em relação ao percentual estabelecido pela ANS aos planos individuais. Deste modo, as ações são ajuizadas em face da SulAmérica para suspender o reajuste a partir de julho e revisar o percentual a aplicar o adequado percentual ao plano de saúde.

O que devo fazer para também ajuizar a ação? OS GRUPOS DAS NOVAS AÇÕES JÁ ESTÃO SENDO FORMADOS. Para maiores informações, documentos e saber como contratar, acesse o link

4. REVISÃO DE PLANOS DE SAÚDE E REQUERIMENTO LIMINAR PARA PROCEDIMENTO MÉDICO, EXAME E/OU CIRURGIA, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

O que é a ação? Além dos aumentos abusivos, caso o beneficiário/participante do plano de saúde tiver seu exame e/ou procedimento médico negado pelo plano de saúde, poderá requerer judicialmente medida liminar para liberar e ser realizado o procedimento, bem como indenização pela negativa do plano.

O que devo fazer para também ajuizar a ação? O ajuizamento da ação é individual.  

5. REVISÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO POR MORTE DA FUNCEF DO REG/REPLAN SALDADO

O que é a ação? Todos aqueles aposentados e pensionistas que migraram para o REG/REPLAN Saldado tem direito à Revisão da Complementação de Aposentadoria ou Pensão por Morte, cuja atualização no período de 1995 a 2001 não ocorreu com correto índice pelo INPC.

O que devo fazer para também ajuizar a ação? OS GRUPOS DAS NOVAS AÇÕES JÁ ESTÃO SENDO FORMADOS.

6. MULHERES PRÉ-78

O que é a ação? Todas as mulheres admitidas na Caixa até a data de 23.01.1978 que requereram aposentadoria proporcional com 25, 26, 27, 28 ou 29 anos de contribuição para a Previdência Social.

O que devo fazer para também ajuizar a ação? OS GRUPOS DAS NOVAS AÇÕES JÁ ESTÃO SENDO FORMADOS.

7. REVISÃO OU CONCESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO POR MORTE

O que é a ação? A FUNCEF ao conceder o benefício complementar de aposentadoria ou pensão por morte, não tem realizado o cálculo da renda mensal inicial da forma correta, de modo que temos encontrado grandes diferenças para alguns clientes.

O que devo fazer para também ajuizar a ação? O ajuizamento da ação é individual.

8. CONCESSÃO DE ADICIONAL DE 25% SOBRE A APOSENTADORIA

O que é a ação? Trata-se de ação judicial para requerer a concessão de adicional de 25% sobre a qualquer aposentadoria, desde que o segurado esteja inválido e necessite do auxílio de terceiros para realização dos atos da vida diária. Existe precedente de Tribunal Regional Federal que concedeu o referido benefício a um aposentado rural que necessita de cuidador permanente.

O que devo fazer para também ajuizar a ação? O ajuizamento da ação é individual. Para maiores informações, documentos e saber como contratar, acesse o link

9. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O que é a ação? O INSS tem cancelado benefícios previdenciários sem nenhum critério de avaliação médica e mesmo após anos de aposentadoria por invalidez.

O que devo fazer para também ajuizar a ação? O ajuizamento da ação é individual.

10. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E/OU COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS.

O que é a ação? As instituições bancárias não podem cobrar ou descontar valores, taxas e serviços casados, não previstos no contrato. Deste modo, todo consumidor terá direito a ter seu contrato bancário revisado, com a devolução dos valores cobrados indevidamente, bem como indenização.

O que devo fazer para também ajuizar a ação? O ajuizamento da ação é individual.  Para maiores informações, documentos e saber como contratar, acesse o link

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Caso deseje participar de alguma delas, solicite a relação de documentos e outras informações, preenchendo o formulário em Contato com o Escritório Carvalho e Silva.

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