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Por Gustavo Brigagão Por ocasião das reuniões do Permanent Scientific Committee da International Fiscal Association (IFA), realizadas em Lisboa, no início de fevereiro,... Leia mais

Por Alberto Mendonça de Melo Filho O princípio da dignidade da pessoa humana foi erigido pelo texto Constitucional como postulado do mais alto... Leia mais

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Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991,... Leia mais

Um sindicato conseguiu reverter decisão de primeira instância que o obrigava a pagar horas extras a um advogado contratado após provar que... Leia mais

Por Charles Mayer de Castro Souza “O homem é feito visivelmente para pensar; é toda a sua dignidade e todo o seu mérito;... Leia mais

Por Silvano José Gomes Flumignan O Superior Tribunal de Justiça divulgou no último dia 2 de fevereiro a Súmula 585, que trata da... Leia mais

Por João Ozorio de Melo O sistema penal americano entendeu, pela primeira vez, que crianças e adolescentes infratores deveriam ter uma “segunda chance”... Leia mais

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Por Jomar Martins Os 15 minutos mínimos  de descanso entre o fim de uma jornada e o reinício do trabalho de modo extraordinário... Leia mais