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Por Eduardo Vieira de Almeida O mercado de transporte aéreo internacional atingiu um nível de desenvolvimento elevado nas últimas décadas: aumento de capacidade,... Leia mais

Parte do salário do devedor pode ser penhorada para pagamento de aluguel, desde que não coloque em risco a subsistência do devedor... Leia mais

Por Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga Em meio à turbulência política, o governo conseguiu alterar as regras que regulamenta a terceirização no... Leia mais

Por Fernando Facury Scaff Muitas empresas recebem incentivos fiscais de ICMS, aprovados ou não pelo Confaz, para se instalar ou ampliar sua produção... Leia mais

Luiz Orlando Carneiro O Supremo Tribunal Federal estabeleceu nesta quinta-feira (25/5) que as convenções internacionais, ratificadas pelo Brasil, prevalecem sobre o Código de... Leia mais

O 13º salário só integra o cálculo de benefício previdenciário quando os requisitos para concessão de auxílio do INSS tiverem sido preenchidos... Leia mais

Por Pedro Canário Diante da edição da nova lei de terceirização, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal terá de decidir que entendimento... Leia mais

Por Ana Carolina Carpinetti e Alice Marinho Temos acompanhado um aumento no número de manifestações das autoridades fiscais federais sobre a natureza e da tributação... Leia mais

O prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos, definiu a 3ª... Leia mais