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Receita quer Reaver R$ 22,7 Bilhões de 500 Mil Empresas do Simples
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (11) que notificará 556 mil microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional em... Leia mais
Relator Vota a Favor de Poupadores em Caso de Plano Econômico
O julgamento no STJ da ação sobre as perdas com o Plano Verão foi paralisado depois de um pedido de vista do... Leia mais
TJDF – Plano de Saúde é Condenado a Indenizar por Cancelar Contrato sem Respeitar Prazos Legais
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda a pagar R$... Leia mais
União Estável Pode ser Reconhecida em Ação de Inventário, Decide STJ
É possível o reconhecimento de união estável em ação de inventário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter... Leia mais
STJ Divulga Entendimento sobre Plano de Benefícios de Previdência Complementar
O Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Em agosto, foi incluída informação a respeito do julgamento... Leia mais
Proposta de Reforma Tributária Deve ser Discutida com Patriotismo
Por Raul Haidar “O maior jugo de um Reino, a mais pesada carga de uma República, são os imoderados tributos.” (Padre Antonio Vieira)... Leia mais
Prazo para Aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária vai até 29/9
Por Brenno Grillo O prazo final para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), antes definido para esta quinta-feira (31/8), foi prorrogado até 29... Leia mais
Propostas da Reforma Tributária Causa Insegurança, Afirmam Especialistas
Por Pedro Canário O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) está num processo de catequização. Segundo as próprias contas, já fez 76 palestras para... Leia mais
NOVO CANAL DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO PROCESSUAL
O Escritório Carvalho e Silva e Advogados Associados acaba de lançar Novo Canal de Atendimento e Informação Processual direcionado aos grupos de... Leia mais
TJDF – Plano de Saúde é Condenado a Ressarcir Procedimento Cirúrgico de Correção de Miopia
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 4º Juizado Cível de Brasília que condenou a Sul América Companhia de Seguro... Leia mais