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Quem é delatado tem direito de acessar delação premiada, decide Gilmar Mendes
A Súmula Vinculante 14, que garante ao investigado acesso às provas do inquérito, também permite que delatados tenham acesso aos depoimentos de... Leia mais
Sergio Moro condena doleiro conhecido da Justiça de longa data
Na 19ª sentença da operação “lava jato”, o juiz federal Sergio Fernando Moro condenou o doleiro Raul Henrique Srour a 7 anos... Leia mais
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"Marca da 'lava jato' é uso da colaboração premiada como forma de defesa"
Festejada por boa parte da opinião pública na mesma medida em que é questionada por seus métodos pela advocacia criminal, a operação... Leia mais
Trabalho em pregão da Bolsa é considerado atividade especial até 2005
O trabalho no pregão da Bolsa de Valores é atividade insalubre até a data do último pregão viva-voz da Bovespa, em 2005. A... Leia mais
Ministros do STJ divergem sobre quem julgará ações contra Samarco
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu julgamento sobre conflito de competência envolvendo as ações judiciais contra a mineradora Samarco... Leia mais
TST mantém justa causa a bancária que acumulou auxílio e benefício do INSS
A norma coletiva de um banco estabelece que o funcionário afastado por doença não pode receber auxílio da empresa caso já esteja ganhando... Leia mais
Aumento na tabela de depósito recursal não muda pagamento já feito, diz TST
Quando o Judiciário altera tabela de valores para depósito recursal, a medida vale apenas para os pagamentos feitos depois da publicação. Com esse... Leia mais
PL 4.330/04 traz impactos positivos à terceirização de serviços
Atualmente, a terceirização de serviços consiste em transferir atividades que não constituam o objeto principal da empresa (atividade-meio) às empresas especializadas, no... Leia mais
Compete à Justiça do Trabalho julgar exploração sexual infantil
A atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, caracteriza relação de trabalho. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal do... Leia mais