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Direito ao arrependimento do CDC no sistema de consórcio
Por José Tito de Aguiar Junior A mídia brasileira [1] (re)afirmou neste ano que o sistema de consórcio é uma excelente forma de... Leia mais
Banco não deve indenizar por perdas em fundo atingido por fraude de Madoff
A mera recomendação sobre um investimento não faz com que a instituição financeira responda por perdas, salvo se houver defeito na prestação... Leia mais
TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade
Por Ricardo Souza Calcini O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu... Leia mais
Apesar de inúmeras dificuldades, Justiça do Trabalho seguiu cumprindo sua missão
Por Ives Gandra da Silva Martins Filho Ouvi alguém comentar, neste final de ano, que poderíamos passar perfeitamente bem sem uma retrospectiva de... Leia mais
STF decidiu temas tributários relevantes, mas poderia ter feito mais
Por Anna Paola Zonari Neste ano que se encerra é forçoso reconhecer que apesar do conturbado momento político enfrentado por toda a nação... Leia mais
Incide PIS e Cofins sobre seguro e resseguro, decide TRF-3
Os contratos de seguro e resseguro são equiparados a prestação de serviço. Pois, apesar de fornecer um prêmio ao contratante nos casos... Leia mais
Carf precisa ser aprimorado para tirá-lo do caminho que vai para o brejo
Por Roberto Duque Estrada “Um país não vai para o brejo de um momento para o outro (….). Um país vai para o brejo... Leia mais
Aumento de imposto não resulta necessariamente em maior arrecadação
Por Michelle Moretzsohn Holperin e Lucia Helena Salgado Um exemplo pitoresco sempre a ilustrar aulas de economia da tributação é o imposto sobre janelas que... Leia mais
TJ-SP analisa a tributação da disponibilização de conteúdo via celular
Por Ana Carolina Carpinetti e Beatriz Piazza Com o crescente avanço da tecnologia e, em específico, das funcionalidades e produtos relacionadas aos serviços de telefonia... Leia mais
Mudanças da Anac desequilibram relação de consumo, diz OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou-se contra as mudanças promovidas pela Agência Nacional de Aviação Civil sobre a cobrança... Leia mais