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Inconstitucionalização do réquiem para o Orçamento da Seguridade Social
Por Élida Graziane Pinto Paradoxalmente, quanto mais caminhamos para a absoluta irrelevância prática do Orçamento da Seguridade Social, como instituto autônomo de tutela... Leia mais
Proposta para o procedimento de autocomposição na Justiça do Trabalho
Por Eli Alves da Silva Muito tem se buscado em termos de alternativas de meios para solução das pendengas trabalhistas por meio da... Leia mais
A duração razoável dos processos e a prescrição intercorrente
Por Raul Haidar …um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o... Leia mais
Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial
A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recuperação judicial do fornecedor. Com... Leia mais
Conceito de prazo de tolerância na construção precisa ser revisto
Por Thiago Rodovalho Uma questão jurídica que tem sido absolutamente polêmica desde o recente boom imobiliário vivido no Brasil, que agora enfrenta sua... Leia mais
Consumidores merecem respostas efetivas sobre a operação carne fraca
Por Deborah Pierri “Não comerás nada do que seja impuro” (Dt 14:3). Essa é a regra encontrada no Antigo Testamento, atribuída a Moisés... Leia mais
Plano de Saúde é obrigado a reduzir percentual de reajuste aplicado a contrato coletivo
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde a corrigir as mensalidades de um contrato de plano de saúde... Leia mais
Empresa deve indenizar por negar assistência médica
“Nos contratos de adesão, o negócio jurídico deve ser interpretado de acordo com a intenção das partes, mas sem perder de vista... Leia mais
Com propósito arrecadatório, novas taxas da Suframa são inconstitucionais
Por Luã Nogueira Jung A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior... Leia mais
O que muda com o projeto de lei sobre trabalho temporário e terceirização
Por Paulo Sergio João Dentre as notícias trabalhistas que estão tomando conta das preocupações de todos está a recente aprovação do Projeto de... Leia mais