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PARECER JURÍDICO – Intenção da Caixa em fortalecer capital mudando Plano de Saúde de Empregados
Na data de 28/03/2017, através de notícia veiculada através do site “UOL Economia”, a Caixa Econômica Federal, por seu presidente-executivo, Gilberto Occhi,... Leia mais
Violar medida protetiva judicial não é crime de desobediência, diz TJ-RS
Por Jomar Martins Se um homem é preso preventivamente por descumprir medida protetiva judicial que o obrigava a se afastar da ex-mulher, não... Leia mais
Reforma da Previdência proposta pela PEC 287 é perversa
Por Marcos Vinicius Gomes Avelino O tão esperado ano de 2017, após todas as dificuldades e amarguras vividas no ano antecedente, parecia fazer... Leia mais
Projeto permite terceirização irrestrita apenas no trabalho temporário
Por Fernando Maciel A recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/98 pela Câmara dos Deputados tem gerado acirrado debate entre os defensores e... Leia mais
CNI lança publicação com principais ações de interesse da indústria no Supremo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (28/3) a segunda edição de sua agenda jurídica de processos em trâmite no... Leia mais
Contencioso administrativo exige reforma nos três níveis da federação
Por Igor Mauler Santiago Os tribunais administrativos tributários estão em crise. No âmbito federal, o Carf — apesar de sua decantada qualidade técnica — tem... Leia mais
AGU vai tentar recuperar valores de precatórios não sacados
Por Marcelo Galli Uma portaria publicada pela Advocacia-Geral da União na segunda-feira (27/3) tenta obter o retorno aos cofres da União, por prescrição intercorrente, dos... Leia mais
A internet das coisas e os riscos do admirável mundo novo
Por Bruno Miragem Um dos grandes debates do Direito Contratual, no final do século passado, foi a chamada “desumanização” ou automatização dos contratos[1].... Leia mais
Confiança da construção sobe e marca maior nível desde meados de 2015
SÃO PAULO – Puxado pela melhora das expectativas, o Índice de Confiança da Construção subiu 0,7 ponto em março, alcançando 75,1 pontos,... Leia mais
Face penal da judicialização da saúde merece mais atenção
Por Maria Luiza Gorga e Ana Paula de Souza Cury Quando o Direito entra na seara da Medicina, geralmente é para colocar profissionais no banco... Leia mais