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Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos
A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de... Leia mais
TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/4946102/tst-define-que-empresa-nao-pode-exigir-antecedentes-criminais ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Valor (falecom@valor.com.br). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.
As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego – salvo algumas exceções -, sob pena de ter... Leia mais
Quais as consequências da aprovação da terceirização da mão de obra?
Por José Maria Arruda de Andrade A lei que trata da terceirização da mão de obra em uma empresa foi aprovada há pouco... Leia mais
Nova Lei de Terceirização traz benefícios ao País e aos trabalhadores – Entenda como contratar com nova Lei da Terceirização
A Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017) foi sancionada pelo Presidente da República no dia 31 de março de 2017. O texto aprovado... Leia mais
Reforma da Previdência deve se basear na realidade do Brasil, não de países da OCDE
Por Victor Roberto Corrêa de Souza e Cristiane Farias Rodrigues dos Santos No dia 8 de março, comemorou-se o Dia Internacional da Mulher; a data... Leia mais
Extinção de todas as imunidades tributárias é uma questão de Justiça
Por Raul Haidar As dificuldades econômicas que o país enfrenta já inspiram manifestações sobre o cancelamento de incentivos fiscais. O ministro da Fazenda... Leia mais
Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar
goo.gl/QJe3s4 | A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de... Leia mais
Juros de mais de 700% em empréstimo pessoal são abusivos e devem ser revisados
goo.gl/aEOEK4 | A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a Crefisa revise os juros remuneratórios de um empréstimo pessoal... Leia mais
Relatora diz que cobrança antecipada de ITIV é irregular
A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel considerou irregular a forma como a Prefeitura de Salvador cobra o Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV).... Leia mais
Não há prescrição para valores recebidos do INSS por meio de fraude
Quando há indícios de fraude previdenciária com dano ao erário, não há prescrição para ajuizamento da ação de ressarcimento. Esse foi o entendimento... Leia mais