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Por José Mauricio Conti e André Castro Carvalho Introdução A recente instituição da Desvinculação de Receitas Estaduais (DRE) pela Emenda Constitucional 93/2016 pode gerar impactos... Leia mais

Por Marcelo Galli Operadoras de TV por assinatura não podem cobrar multa integral por descumprimento de contrato de fidelidade sem levar em conta o... Leia mais

Redação por pessoas não habilitadas causa conflitos e prejuízos aos condôminos Kênio de Sousa Pereira O documento mais importante de um condomínio... Leia mais

10 de maio de 2017 Adriana Aguiar | Valor Econômico Luis Felipe Salomão: tema indicado como repetitivo devido a quantidade de casos... Leia mais

Luiz Marcelo Góis: decisão pode causar um impacto econômico imprevisível O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao mudar sua jurisprudência, surpreendeu ontem... Leia mais

Por José Geraldo da Fonseca Em Os efeitos deletérios da reforma trabalhista na execução judicial (ConJur, 2/5/2017), o articulista faz considerações acerca das reformas... Leia mais

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Por Ricardo Prado Pires de Campos Interior de São Paulo, anos atrás, uma mulher procura a polícia e relata que foi agredida pelo... Leia mais

Acidentes ocorridos no local de trabalho, mas que foram causados por brincadeiras de colegas, sem relação com os serviços dos empregados, não... Leia mais