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Por Joseane Suzart Lopes da Silva Em 14 de dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Resolução 400/2016,... Leia mais

Por Fernando Martines Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS... Leia mais

Por Jomar Martins Ainda que um casal tenha se separado judicialmente, o seguro de vida de um dos ex-cônjuges deve ser pago ao... Leia mais

Cobranças indevidas, infelizmente, fazem parte do cotidiano do brasileiro, principalmente em serviços bancários e de telecomunicações. Inicialmente, ao perceber que pagou duas... Leia mais

Um novo Parcelamento de Débitos Previdenciários foi criado através da Medida Provisória 778/2017, e abrange dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito... Leia mais

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Por Matheus Stamillo Santarelli Zuliani A sobrevivência social depende da interatividade entre as pessoas em que há a compra e venda de bens... Leia mais

Por Paulo Sergio João O site do Tribunal Superior do Trabalho trouxe notícia de decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) que,... Leia mais