MP dá Transparência e Justiça a Benefícios por Incapacidade
Por Bruno Bianco Leal Nesta quarta-feira (31/5), a Medida Provisória 767/17, que trata da revisão dos benefícios por incapacidade do INSS, foi aprovada... Leia mais
Convenção 158 da OIT pode Levar a mais Reclamações Trabalhistas
Por Antonio Carlos Bratefixe Junior O poder diretivo concedido aos empregadores na condução da atividade empresarial, dentro da liberdade de atuação do artigo... Leia mais
Abaixo o Terrorismo Fiscal. E por favor: Aposentem as Capas Pretas!
Por Raul Haidar “A Justiça é representada por uma mulher semi-nua, com os seios à mostra, com os olhos vendados, sem nada enxergar... Leia mais
Advogados Questionam Responsabilizações por Planejamentos Fiscais
Por Brenno Grillo Os advogados tributaristas estão agora sob a mira da Receita Federal, que procura responsabilizá-los por estratégias de planejamento fiscal que... Leia mais
Obsolescência Programada Precisa ser Reprimida nos Tribunais do País
Por Vladimir Passos de Freitas Obsoleto é o que está ultrapassado, fora de moda, imprestável, antiquado, sem uso ou utilidade. O que se... Leia mais
Congresso Derruba Veto e Permite Nova Regra sobre Cobrança do ISS
O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30/5), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 366/13, permitindo a transferência da cobrança do... Leia mais
Mãe Consegue Prorrogação do Salário-Maternidade porque Filho ficou Internado
A mãe cujo filho prematuro teve de ficar internado em UTI neonatal tem direito à prorrogação de seu salário-maternidade pago pelo Instituto... Leia mais
Empresas podem Diferir Receitas de Exportação para Países em Default
Por Igor Mauler Santiago Exercendo a sua competência para disciplinar as demonstrações financeiras das companhias abertas (Lei 6.404/76, artigo 177, parágrafo 3º; Lei... Leia mais
Corte de Energia Elétrica por Seis Meses e sem Motivo Gera Dano Moral
A relação entre cidadãos e fornecedoras de energia elétrica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, por isso a companhia deve... Leia mais
Trabalhador não pode Renunciar a todos os Direitos em Quitação Extrajudicial
Por Jomar Martins É nulo o acordo trabalhista em que o empregado concede ampla e total quitação do contrato de trabalho, já que... Leia mais