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A simples cobrança, ainda que insistente e incômoda, não motiva indenização por dano moral se não houve inscrição em cadastro de inadimplentes. Esse... Leia mais

Por Leonardo de Medeiros Garcia O novo Código de Processo Civil, no intuito criar mecanismos para efetivar o instituto da desconsideração da personalidade... Leia mais

Por Patricia Oliveira Lima Pessanha Sabe-se que o Direito do Trabalho sempre foi conhecido pelo seu caráter protecionista em relação ao empregado. Tal... Leia mais

Por Maurício Pereira Faro e Bernardo Motta Moreira Os brasileiros ficaram surpresos com a publicação do Decreto Federal 9.101, de 20 de julho de 2017... Leia mais

Por Vinicius Riguete Rigon A concessão de planos médicos e/ou odontológicos pelos empregadores como forma de atração e retenção de bons profissionais tornou-se... Leia mais

goo.gl/3y5Xti | A partir de 1º de janeiro de 2018, os consumidores poderão solicitar a adesão à tarifa branca de energia elétrica, que... Leia mais

Por Frederico Menezes Breyner A Instrução Normativa 1.719, da Receita Federal, publicada dia 21 de julho de 2017, “regulamentou” a tributação da remuneração... Leia mais

Por José Maria Arruda de Andrade Argumentos declarando o risco de quebra fiscal do país voltam a ser utilizados em matéria tributária! Dessa... Leia mais

Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de... Leia mais

Por Francielli Honorato Alves A Lei Complementar 157, publicada em 29 de dezembro de 2016 com caráter de lei complementar nacional, alterou em... Leia mais