Histórico da Previdência, e a ameaça de mais uma reforma
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, já foram aprovadas cinco emendas à Constituição com mudanças na Previdência, nos três regimes:... Leia mais
Processos civil e do trabalho: o imprescindível diálogo das fontes
Os impactos do Código de Processo Civil de 2015 no processo do trabalho não foram ainda bem dimensionados. É preciso que se... Leia mais
Legislativo pode isentar quem doa sangue de taxa de concurso público
Taxas de inscrição para concursos públicos não apresentam natureza tributária, apesar do nome, nem podem ser classificadas com o conceito de preço... Leia mais
Tarifas aeroportuárias não possuem natureza de tributo, decide TRF-2
As tarifas aeroportuárias têm a natureza de preços públicos, dada a sua natureza de contrapartida pelos serviços prestados ou utilização dos espaços civis... Leia mais
A prescrição quinquenal para a cobrança de cotas condominiais
Em boa hora, o eminente ministro Luis Felipe Salomão decidiu submeter à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sede de... Leia mais
Por falha em equipamento, STJ manda empresa dar novo helicóptero a advogado
Não cabe recurso especial contra decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, pois o fato de essas medidas judiciais... Leia mais
Absolvição penal só reverte justa causa se ação trabalhista não tiver acabado
Absolvição penal só reverte justa causa se a ação trabalhista não tiver transitado em julgado. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada... Leia mais
TJ gaúcho anula sentença por verificar "atropelo" de etapas processuais
Após receber a denúncia do Ministério Público, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que responda à acusação. Promovida a... Leia mais
"Na prática, novo CPC tornará os processos mais lentos"
Élio Wanderley de Siqueira Filho toma posse oficialmente no cargo de desembargador federal da 5ª Região nesta segunda-feira (6/6), em cerimônia no... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou reclamação do Ministério Público contra o Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou... Leia mais