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Embora muitos afirmem que o Direito Ambiental americano foi criado no âmbito do Congresso nos anos 1970, na verdade ele é fruto... Leia mais

Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado,... Leia mais

Só é possível avaliar se uma lei de falências e recuperações empresariais é boa ou não após ela ser testada por uma... Leia mais

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A procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, clamou mais uma vez pela ajuda do Conselho de Segurança da ONU para prender... Leia mais

O Instituto Ibero Americano de Direito Público é mais uma entidade que quer a revisão, pelo Supremo Tribunal Federal, da possibilidade de... Leia mais

Para o desembargador, é preciso uma atuação firme da Justiça do Trabalho neste momento para que seja possível atravessar essa tormenta mantendo... Leia mais

Ministros do Supremo Tribunal Federal próximos a Teori Zavascki acreditam que ele decidirá sozinho o pedido da Procuradoria-Geral da República de prender... Leia mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (9/6), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei... Leia mais

O presidente da Amil, Edson de Godoy Bueno, deverá prestar depoimento à Justiça em até 48 horas, sob pena de prisão, conforme... Leia mais