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OAB-RJ especializa defesa das prerrogativas em cada ramo da Justiça
Há pouco mais de um mês, a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil inaugurou a Sala de... Leia mais
Indenização por dano moral não exige condenação criminal, diz TJ-SP
As instâncias cível e penal têm relativa independência entre si, conforme estabelece o Código Civil, não havendo necessidade de ação ajuizada na... Leia mais
A cultura do estupro não apenas existe, mas também mata
O Brasil está em estado de choque após o caso da adolescente do Rio de Janeiro que foi estuprada por diversos homens,... Leia mais
O lado oculto dos números da presunção de inocência
Numa conferência ocorrida em São Paulo, um cientista afirmava que o ponto de ebulição da água é 100ºC. Como isso era do... Leia mais
Um histórico sobre o Direito Ambiental nos Estados Unidos
Embora muitos afirmem que o Direito Ambiental americano foi criado no âmbito do Congresso nos anos 1970, na verdade ele é fruto... Leia mais
Empresa que estipula plano de saúde coletivo é mera interveniente
Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado,... Leia mais
"Lei de Falências animou empresários, mas não alcançou seus principais objetivos"
Só é possível avaliar se uma lei de falências e recuperações empresariais é boa ou não após ela ser testada por uma... Leia mais
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TPI reclama de inércia da ONU perante a crimes cometidos no Sudão
A procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, clamou mais uma vez pela ajuda do Conselho de Segurança da ONU para prender... Leia mais
Instituto questiona no Supremo prisão antes do trânsito em julgado
O Instituto Ibero Americano de Direito Público é mais uma entidade que quer a revisão, pelo Supremo Tribunal Federal, da possibilidade de... Leia mais