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Quase dois anos após entrar em vigor o Marco Civil da Internet, e depois de duas consultas públicas, foi editado o Decreto 8.771,... Leia mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do Ministério Público de Minas Gerais para que duas empresas de TV... Leia mais

“Oh, meu Brasil É kitsch, é brega Se pagar o bicho come Se dever o bicho pega.” (GRES Estácio de Sá, 1991)... Leia mais

A operação “lava jato” inovou ao ampliar o uso de delações premiadas e grampos feitos pelos próprios investigados, como no caso do... Leia mais

Passados dez anos dos lamentáveis episódios conhecidos como “Crimes de Maio” (maio de 2006), o procurador-geral da República suscitou ao Superior Tribunal... Leia mais

Empréstimos tomados ou assumidos pela holding e repassados a outras empresas do grupo com juros menores do que os a serem pagos... Leia mais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/6) a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto... Leia mais

No Brasil, anualmente, perdemos em torno de 10% do PIB com a sonegação, o que corresponderia a R$ 518,2 bilhões levando em... Leia mais

No Brasil, anualmente, perdemos em torno de 10% do PIB com a sonegação, o que corresponderia a R$ 518,2 bilhões levando em... Leia mais

Membros da cúpula do Judiciário e representantes dos principais órgãos ligados à Justiça debatem, na próxima segunda-feira (20/6), em Brasília, soluções para o... Leia mais