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Por fornecer produtos sem etiqueta de consumo de energia a duas lojas de Curitiba, uma fabricante de eletrodomésticos terá de pagar multa de... Leia mais

O reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal impactará em R$ 2,6 bilhões os cofres públicos por causa do efeito... Leia mais

Os defensores da legalização da maconha obtiveram uma vitória expressiva na semana que passou: a “Lei do Uso da Maconha por Adultos”... Leia mais

O Superior Tribunal de Justiça converteu as prisões do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e do diretor da empreiteira... Leia mais

O Superior Tribunal de Justiça publicou em 18 de março de 2015 o “Jurisprudência em Teses” de número 30, contendo 11 teses... Leia mais

A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao comprador ou... Leia mais

A desconsideração da personalidade jurídica é o ato pelo qual os sócios de uma empresa executada são integrados no processo como devedor.... Leia mais

Um trabalhador estrangeiro que está atuando no Brasil com visto temporário só pode firmar contrato com prazo para acabar. Até porque é... Leia mais

Só incide ICMS sobre a importação de bens por não contribuinte desse imposto a partir de 2002, quando foi editada a Lei... Leia mais

Com a situação econômica complicada, há empresas que encerram suas atividades e assim aumenta-se o desemprego. Mas também existem pessoas que iniciam... Leia mais