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Constituição brasileira revela amplitude da presunção de inocência
Por Cezar Peluso Sentido do vocábulo Agora tentarei fazer uma síntese dos desdobramentos do alcance do princípio, sobretudo perante a nossa Constituição de... Leia mais
Ações sobre índice de correção do FGTS no STJ são suspensas até definição
Todas as ações que questionam o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção usado no Fundo de Garantia por Tempo... Leia mais
Proteção a empregados não pode influenciar decisões da Justiça, diz Rezek
O juiz do Trabalho deve, sim, auxiliar o empregado nos processos contra os empregadores, mas não pode deixar que essa sua função... Leia mais
STJ suspende ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a... Leia mais
Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ
O ato de passar a mão nos seios e nas pernas de um menor de idade e de deixar o órgão genital à... Leia mais
Ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci é preso em nova fase da "lava jato"
O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci foi preso temporariamente nesta segunda-feira (26/9) em uma nova fase da operação “lava jato”. Também foram presos o ex-secretário da Casa... Leia mais
Empresa só deve indenizar período que o empregado não puder trabalhar
Empresa só deve pagar indenização por dano material referente ao tempo que o empregado estiver incapacitado de trabalhar. Com esse entendimento, a... Leia mais
STJ suspende ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
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STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira (20/9) o acórdão do Mandado de Segurança no qual definiu que a contadora... Leia mais
STJ irá julgar se houve dolo em morte do cinegrafista durante protesto
O processo sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago de Andrade, ocorrida durante um protesto no Rio de Janeiro em... Leia mais