Alimento com inseto só rende dano moral se for consumido, diz TJ-RS
Por Jomar Martins Encontrar material estranho em uma embalagem de alimento não dá direito a indenização por danos morais, a menos que o produto... Leia mais
Direitos sobre compra e venda de imóveis futuros ainda geram incerteza
Por Carlos Alberto Garbi *Artigo utilizado em palestra no dia 17 de junho de 2016, em São Paulo, em evento promovido pelo Secovi-SP... Leia mais
ICMS não pode ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica
Por Tadeu Rover O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser cobrado sobre tarifas de energia, devendo incidir somente... Leia mais
Um microssistema de tutela do custeio dos direitos sociais nos protege
Por Élida Graziane Pinto Em tempos de dúvida sobre a Constituição não caber no PIB e sobre os custos dos direitos sociais não... Leia mais
Juíza suspende CNH de devedor para garantir pagamento de dívida
Por Marcelo Galli A juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina, no Distrito Federal, criticou o regime das impenhorabilidades do... Leia mais
Uber é condenada a pagar R$ 12 mil porque motorista errou o caminho
Por Brenno Grillo Apesar de não prestar diretamente um serviço, a Uber é responsável pelos atos de motoristas que usam seu aplicativo. Assim... Leia mais
No balcão de negócios da delação, não basta ser inocente, é preciso provar
Por Alexandre Morais da Rosa Caminhamos a passos largos para adoção do modelo negociado de adjudicação de penas. O Processo Penal ensinado nas... Leia mais
Projeto do novo Código de Processo Penal é desconectado da realidade
Por Ricardo Augusto S. Leite O Projeto de Lei 8.045/10, que institui um novo Código de Processo Penal, vem sendo discutido com vários profissionais... Leia mais
Legislativo pode abrir segundo turno de análise da vaquejada no STF
Por Ingo Wolfgang Sarlet Depois de encerrado o julgamento no STF da ADI 4.983/CE, versando sobre a constitucionalidade de legislação estadual do Ceará... Leia mais
STF não supre lacuna para solucionar conflito de trabalho de servidores
Por Raimundo Simão de Melo Na Reclamação 24.597 o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu monocraticamente em sede liminar que: “o... Leia mais

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